Os idosos no Brasil têm direitos garantidos por legislação federal que muitas vezes passam despercebidos. Um desses direitos é a gratuidade em viagens por via terrestre, regulamentada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Este benefício visa facilitar a mobilidade e o acesso a diferentes regiões do país para aqueles que já contribuíram significativamente ao longo dos anos.
O Benefício: Duas Viagens Gratuitas por Idoso
De acordo com as normativas da ANTT, todas as empresas de ônibus de linha (não fretados) são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por viagem para pessoas com mais de 60 anos. É importante esclarecer que não se trata de dois assentos por passageiro, mas sim dois lugares no total, destinados exclusivamente aos idosos.
Quem Pode Desfrutar Dessa Gratuidade?
Para ter direito às viagens gratuitas em ônibus intermunicipais, os idosos precisam cumprir dois critérios principais:
- Idade: Possuir mais de 60 anos.
- Renda: Apresentar uma renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
A gratuidade é concedida exclusivamente ao idoso, não se estendendo a acompanhantes. Mesmo em casos de viagens familiares, apenas o idoso tem direito ao assento gratuito.
Documentação Necessária para Comprovação do Direito
A comprovação do direito à gratuidade é essencial e pode ser realizada mediante a apresentação de documentos no guichê de atendimento da companhia de transporte. Os idosos devem portar:
- Documento com Foto: RG, carteira de trabalho, passaporte, entre outros.
- Extrato de Pagamento ou Declaração do INSS: Para comprovação de renda.
- Documento ou Carteira do Idoso: Emissa pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou órgãos similares.
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Situações em Que os Assentos Gratuitos Estiverem Preenchidos
Caso, para o trecho desejado, os dois assentos gratuitos já tenham sido preenchidos por outros idosos, o cidadão tem direito a um desconto mínimo de 50% na compra da passagem. Essa medida visa assegurar que mesmo quando os assentos gratuitos não estão disponíveis, os idosos possam ainda desfrutar de condições mais acessíveis para suas viagens.
Onde e Como Retirar o Bilhete para Viagem Gratuita
A ANTT recomenda que os idosos retirem o bilhete gratuito com uma antecedência mínima de 30 dias, proporcionando tempo suficiente para organizar seus planos de viagem. Além disso, ao solicitar a passagem de ida, é possível pedir a emissão da passagem de volta, garantindo assim o benefício em ambas as direções.
Os pedidos podem ser realizados nos pontos de venda próprios da transportadora, facilitando o acesso dos idosos ao benefício de maneira prática e eficiente.
Promovendo a Mobilidade e a Inclusão dos Idosos
A gratuidade em viagens por via terrestre para os idosos é um direito fundamental, porém muitas vezes subutilizado. Conscientizar essa parcela da população sobre essa prerrogativa é essencial para garantir que possam desfrutar da liberdade de viajar, visitar familiares e explorar diferentes lugares sem que a questão financeira seja um impedimento.
É dever da sociedade, das empresas de transporte e das autoridades disseminar essa informação, assegurando que os idosos estejam cientes de seus direitos e saibam como exercê-los. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais inclusiva, respeitando e valorizando aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas para o desenvolvimento do país.