Os trabalhadores brasileiros têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do abono salarial do PIS/PASEP, benefício destinado a quem atende critérios específicos de elegibilidade. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o que torna essencial a consulta e retirada dentro do prazo.
Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido, no ano-base considerado (2022), remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O programa é dividido em duas categorias: PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal, e PASEP, para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.
Como consultar o direito ao abono salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício de forma prática por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, oferece informações detalhadas sobre o benefício.
- Portal Gov.br: Permite acesso ao histórico do PIS/PASEP e à elegibilidade ao benefício.
- Canais bancários: A Caixa Econômica Federal (PIS) e o Banco do Brasil (PASEP) oferecem atendimento presencial e digital.
A consulta é fundamental para evitar surpresas, pois dados inconsistentes ou ausentes no sistema podem impedir o saque.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base (2022), sendo calculado com base no salário mínimo vigente. Em 2024, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, sendo necessário pelo menos um mês de atividade remunerada para ter direito ao benefício.
Como realizar o saque do abono salarial?
O processo de saque varia conforme a categoria:
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Crédito automático em conta na Caixa Econômica Federal para quem já possui conta ativa.
- Retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social.
- Saque presencial em agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.
Para servidores públicos (PASEP):
- Crédito direto em conta no Banco do Brasil para clientes da instituição.
- Atendimento presencial em agências do Banco do Brasil para os demais casos.
É imprescindível portar documentos de identificação e, em alguns casos, o número do NIS ou PIS/PASEP.
O que acontece se o saque não for feito até 27/12?
Caso o benefício não seja retirado até a data limite, os valores serão devolvidos ao FAT, e o trabalhador perderá o direito ao saque referente ao ano-base. Por isso, é vital que os beneficiários realizem a consulta e planejem a retirada com antecedência.
Não perca a oportunidade de sacar o abono salarial do PIS/PASEP. Verifique se você tem direito e realize o saque antes do dia 27 de dezembro de 2024. Esse recurso pode ser uma ajuda financeira importante, mas depende da ação do trabalhador para ser aproveitado.
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