O Ministério do Trabalho e Emprego, em um anúncio realizado nesta semana, surpreendeu trabalhadores e empregadores em todo o país ao informar que a legislação que regulamenta o trabalho aos feriados passará por modificações a partir do próximo mês. Antecipando o cronograma previsto, o governo apresentará uma nova regra que impactará a forma como o trabalho em feriados será conduzido.
Evolução da Legislação sobre Trabalho aos Feriados
- Desde 2021, o trabalho aos domingos e feriados estava liberado de forma irrestrita.
- A medida abrangia setores como supermercados, farmácias, postos de gasolina e aproximadamente 70 categorias.
- A exigência de comparecimento do trabalhador não necessitava de negociação.
- Entretanto, em novembro de 2023, essa legislação foi modificada por meio de uma nova portaria do Governo Lula.
- A liberação passou a depender de convenção coletiva da categoria de trabalho ou negociação com o trabalhador.
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Modificações Previstas para Fevereiro de 2024
- Uma nova portaria, a ser publicada em fevereiro, alterará parte das regras vigentes.
- A negociação continuará sendo necessária, mas algumas categorias terão a liberação facilitada.
- Uma lista de exceções será publicada, incluindo cerca de 200 atividades que não exigirão a liberação por meio de convenção coletiva.
- Estabelecimentos como supermercados, farmácias e postos de gasolina estarão entre os beneficiados.
- A decisão resulta de negociações entre trabalhadores e empresários do setor de atacado e varejo.
- A medida terá efeito imediato após a publicação da nova portaria.
Essa mudança representa um ajuste nas regras que afetam diretamente setores específicos da economia, visando equilibrar as necessidades dos trabalhadores e as demandas dos negócios. É importante que trabalhadores e empregadores estejam atentos às informações detalhadas na nova portaria para compreender plenamente os impactos dessa modificação na legislação sobre o trabalho aos feriados.
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