Até o final de 2024, os trabalhadores brasileiros terão direito a uma série de benefícios adicionais, que ajudam a fortalecer o orçamento e garantem direitos trabalhistas. Entre os principais estão o 13º salário, abono salarial (PIS/PASEP), participação nos lucros e resultados (PLR) e as férias remuneradas com adicional de um terço do salário. Esses benefícios são previstos pela legislação trabalhista e contribuem significativamente para a renda anual dos trabalhadores. Abaixo, veja como cada um desses adicionais funciona e quando eles serão pagos.
13º Salário
O 13º salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado pela Constituição Federal e representa uma parcela extra que os trabalhadores recebem ao final de cada ano. Ele é pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: Deve ser paga até o dia 30 de novembro e corresponde à metade do salário mensal.
- Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro, sendo que o valor pode sofrer ajustes de acordo com os descontos, como INSS e imposto de renda.
O valor total do 13º salário é equivalente ao salário mensal do trabalhador, proporcional ao tempo de serviço no ano. Esse benefício ajuda os trabalhadores a se prepararem financeiramente para o início do ano seguinte, com a chegada de novas despesas.
Abono Salarial (PIS/PASEP)
O Abono Salarial (PIS/PASEP) é um benefício para trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias. Esse benefício pode ser de até um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano-base. Em 2024, os trabalhadores estão recebendo os pagamentos referentes ao ano-base de 2022.
Para saber se têm direito ao abono, os trabalhadores podem consultar o calendário de pagamentos pelo aplicativo Caixa Trabalhador (para PIS) ou pelo Banco do Brasil (para PASEP). Esse abono é essencial para complementar a renda dos trabalhadores de menor renda, proporcionando um alívio financeiro.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício que algumas empresas oferecem aos seus empregados, distribuindo uma parte dos lucros obtidos ao longo do ano. A PLR geralmente é paga semestralmente ou anualmente, dependendo do desempenho financeiro da empresa e dos critérios definidos em acordos coletivos ou políticas internas.
Embora a PLR não seja obrigatória em todas as empresas, ela representa uma forma de valorização do trabalhador e está prevista na legislação. Empresas que aderem ao programa de PLR estabelecem critérios de desempenho, e os empregados recebem uma compensação proporcional ao lucro da empresa, tornando-se uma motivação extra e um importante reforço para a renda familiar.
Férias Remuneradas com Adicional
Após 12 meses de trabalho, todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Além do salário referente ao período de férias, o trabalhador também recebe um adicional de um terço do valor do salário mensal, conhecido como adicional de férias.
Esse benefício permite que os trabalhadores possam descansar sem preocupações financeiras e representa um acréscimo importante na renda. O período de férias e o pagamento do adicional devem ser combinados entre o trabalhador e o empregador, respeitando a legislação vigente.
Esses quatro benefícios — 13º salário, abono salarial, PLR e férias remuneradas com adicional — são direitos importantes dos trabalhadores brasileiros e representam um reforço essencial no orçamento anual. Cada um deles cumpre um papel fundamental na valorização do trabalho e na segurança financeira, especialmente em períodos de maior necessidade. Conhecer esses direitos e planejar o uso desses valores pode ajudar os trabalhadores a organizar melhor suas finanças e garantir maior tranquilidade para enfrentar os desafios do novo ano.