A recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF), no entanto, de formar maioria para exigir a revisão do número de vagas de deputados federais por estado, gera amplo debate e expectativas sobre o futuro da representação política no Brasil. A medida, proferida em um julgamento virtual, determina que o Congresso Nacional, por conseguinte, reavalie a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, levando em consideração a população registrada no Censo 2022; isso ocorrerá a partir do ano de 2027.
O contexto e a necessidade de mudança
O caso teve origem em um pedido do governo do Pará, datado de 2017. Esse pedido levantou a questão da defasagem nos critérios de distribuição de vagas por estado na Câmara dos Deputados. Embora uma lei promulgada em 1993 tenha estipulado que o número de deputados deveria ser ajustado periodicamente, conforme a população de cada estado, essa revisão, no entanto, não foi realizada nos últimos 30 anos, gerando assim uma representação política desatualizada e desproporcional.
Decisão e determinações do STF
O ministro Luiz Fux, relator do caso, endossou a posição do governo paraense, apontando uma “mora legislativa”, que significa uma omissão do Congresso em relação a essa questão. Com isso, Fux estabeleceu um prazo até junho de 2025 para que a redistribuição das vagas seja concluída. Essa medida permitirá que as novas bancadas assumam seus cargos em janeiro de 2027.
Caso o Congresso não cumpra a tarefa até o prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de realizar a divisão conforme os limites constitucionais: um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado.
O Caminho Até a Decisão Unânime: STF
O placar atual é favorável à redistribuição das vagas, contando com 7 votos a 0 entre os ministros do STF. Além de Luiz Fux, outros ministros, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber, expressaram seu apoio à medida. Nesse contexto, a expectativa é que até a próxima segunda-feira (28), todos os ministros enviem seus votos ao sistema eletrônico da Corte.
Impactos e Comemorações
A decisão foi recebida com diversos pontos de vista. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) celebrou a medida, especialmente por ser um defensor da atualização das vagas conforme a população de cada estado. Pezenti ressaltou que a ausência de atualização nos últimos 30 anos enfraquecia a representatividade política, e que a medida é crucial para acompanhar as mudanças demográficas do país e garantir uma representação justa e proporcional.
Conclusão
A revisão da distribuição de vagas de deputados federais por estado foi decidida de forma unânime pelo STF e promete reconfigurar a representação política no Brasil.Com base na população registrada no Censo 2022, a medida busca assegurar uma divisão mais equitativa e atualizada das cadeiras na Câmara dos Deputados, fortalecendo, dessa forma, a legitimidade do sistema político brasileiro.