Se você se afastou do trabalho por estar doente, é importante saber quais são os seus direitos. A legislação brasileira garante uma série de proteções aos trabalhadores que precisam se afastar por motivos de saúde, seja por doença ou acidente.
Atestado médico
O primeiro passo é apresentar um atestado médico ao seu empregador. O atestado deve ser emitido por um profissional de saúde devidamente habilitado e deve informar o período de afastamento.
Licença médica
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador tem direito a uma licença médica. A licença médica é um benefício previdenciário concedido pelo INSS e garante o pagamento de um salário-mínimo durante o período de afastamento.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS para trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente. O benefício é pago por um período de até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
Estabilidade no emprego
O trabalhador que se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente tem direito a estabilidade no emprego. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante o período de afastamento e nos 12 meses posteriores ao retorno ao trabalho.
Outros direitos
Além dos direitos citados acima, o trabalhador que se afasta do trabalho por motivo de saúde também tem direito a:
- Mantenha o plano de saúde da empresa durante o período de afastamento;
- Retornar ao mesmo cargo e salário após o retorno ao trabalho;
- Receber o salário-família, caso tenha dependentes menores de 14 anos;
- Receber o salário-maternidade, caso seja mulher.
Como solicitar o auxílio-doença
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos ao INSS:
- Requerimento de Auxílio-Doença (DAS-1007);
- Atestado médico original e legível;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Documento de identificação com foto;
- Número do PIS/PASEP ou NIS;
- Extrato do FGTS, se for o caso.
O pedido de auxílio-doença pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
Conhecendo os seus direitos, você pode se proteger e garantir a sua estabilidade no emprego durante o período de afastamento por motivo de saúde.tunesharemore_vert