O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, oferece ao trabalhador a possibilidade de sacar uma parte do saldo da sua conta vinculada anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade gera diversas dúvidas, principalmente em relação ao destino do lucro do FGTS.
O que é o lucro do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada que rende juros e participa dos resultados do Fundo. Essa rentabilidade é chamada de lucro do FGTS e é creditada anualmente à conta do trabalhador.
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário tem direito ao lucro do FGTS?
Sim, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito ao lucro do FGTS. O saque anual não interfere na contabilização e crédito dos rendimentos do fundo.
É importante ressaltar que:
- O lucro é calculado sobre o saldo total da conta, independentemente da modalidade de saque escolhida.
- O valor do lucro é creditado à conta do trabalhador, mesmo que ele realize o saque-aniversário.
- O trabalhador pode optar por manter o lucro na conta ou sacá-lo junto com o valor do saque-aniversário.
Saque-aniversário x Saque-rescisão: quais as diferenças?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele terá direito apenas à multa rescisória.
Comparativo entre as modalidades:
| Característica | Saque-aniversário | Saque-rescisão |
|---|---|---|
| Periodicidade | Anual | Em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, etc. |
| Valor | Parte do saldo | Saldo total da conta + multa rescisória |
| Lucro do FGTS | Sim, tem direito | Sim, tem direito |
| Outras situações de saque | Sim, em casos específicos (como compra da casa própria) | Sim, em casos específicos |
Como funciona o saque-aniversário?
- Opção: O trabalhador escolhe a modalidade de saque no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Calendário: O saque é realizado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
- Valor: O valor do saque varia de acordo com o saldo da conta e é definido por lei.
O saque-aniversário é uma opção interessante para quem precisa de uma renda extra. No entanto, é importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada modalidade antes de tomar uma decisão.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não perde o direito ao lucro do FGTS. Essa é uma informação importante para quem busca entender como funciona essa modalidade e como ela impacta na rentabilidade do fundo.
Para mais informações sobre o saque-aniversário e o FGTS, consulte o site da Caixa Econômica Federal ou entre em contato com uma agência.