O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) no Paraná tomou uma decisão significativa ao aprovar um novo salário mínimo de R$ 1.856,94 para o estado. Essa medida leva em consideração o recente reajuste do piso nacional, fixado em R$ 1.412 desde o início de 2024.
O Maior Piso Regional do Brasil
No Paraná, o salário mínimo recém-aprovado pelo Ceter coloca o estado como detentor do maior Piso Regional do Brasil. Com variações entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88 mensais, o novo valor entrará em vigor após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a subsequente publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Impacto em Diferentes Categorias Profissionais
O reajuste do salário mínimo terá um impacto significativo em diversas categorias profissionais, estabelecendo quatro faixas salariais específicas. Na primeira faixa, destinada aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso será de R$ 1.856,94.
Na segunda faixa, que abrange trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, o piso será de R$ 1.927,02. A terceira faixa, composta por trabalhadores da produção industrial, terá um piso de R$ 1.989,86, enquanto a quarta faixa, envolvendo técnicos de nível médio, terá um piso salarial de R$ 2.134,88.
Veja Também: Salário Mínimo Regional 2024: Valor por Estado (SP, RJ, SC, RS e PR)
Limitações do Novo Salário Mínimo
É importante ressaltar que o novo salário mínimo do Paraná, fixado em R$ 1.856,94, não afeta os empregados com salários regidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, assim como os servidores públicos.
Essa distinção é crucial em meio às mudanças implementadas pelo piso regional. De acordo com a Lei Estadual n° 21.350/2023, a negociação dos valores do mínimo no Paraná ocorre anualmente.
Dinâmica da Definição dos Parâmetros Salariais
O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o valor do salário mínimo nacional divulgado pelo Governo Federal. Essa dinâmica reforça o caráter estadual e regular da definição desses parâmetros salariais.