A revisão do INSS, também conhecida como revisão da vida toda, é um recurso que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculem o valor de seu benefício, incluindo todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994.
O recurso foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, e desde então, o INSS tem sido obrigado a revisar os benefícios de todos os aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos.
Aqui estão as últimas atualizações sobre a revisão do INSS:
1. Prazo para entrar com recurso
O prazo para entrar com recurso para a revisão do INSS é de 10 anos, contados a partir da data do primeiro pagamento do benefício. Isso significa que aposentados e pensionistas que se aposentaram ou começaram a receber pensão entre setembro de 2013 e novembro de 2019 ainda podem entrar com recurso.
2. Pagamento de atrasados
O INSS está obrigado a pagar os atrasados devidos aos aposentados e pensionistas que tiveram o benefício revisto. O valor dos atrasados é calculado com base na diferença entre o valor do benefício original e o valor do benefício revisado.
3. Calculo do benefício
O cálculo do benefício revisado é feito com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994. O INSS utiliza a média das contribuições feitas a partir de julho de 1994, e acrescenta as contribuições anteriores a esse período.
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4. Aplicação da revisão
A revisão do INSS é aplicada retroativamente, o que significa que os aposentados e pensionistas recebem os atrasados desde a data do primeiro pagamento do benefício.
5. Como entrar com recurso
Os aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos para a revisão do INSS podem entrar com recurso por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível entrar com recurso por meio de um advogado.
6. Acompanhamento do recurso
Os aposentados e pensionistas que entraram com recurso para a revisão do INSS podem acompanhar o andamento do processo por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
7. INSS pode recorrer da decisão do STF
O INSS ainda pode recorrer da decisão do STF. No entanto, o recurso do INSS é considerado improvável de ser aceito.
8. Revisão da vida toda pode gerar aumento de até 70% no benefício
A revisão da vida toda pode gerar um aumento de até 70% no benefício. O valor do aumento depende do número de contribuições feitas ao longo da vida do segurado e do valor dessas contribuições.
9. Revisão da vida toda pode beneficiar mais de 7 milhões de pessoas
O INSS estima que a revisão da vida toda pode beneficiar mais de 7 milhões de aposentados e pensionistas.
10. Revisão da vida toda é um direito dos aposentados e pensionistas
A revisão da vida toda é um direito dos aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos. Os aposentados e pensionistas que não entrarem com recurso para a revisão podem perder o direito a receber os atrasados devidos.
A revisão do INSS é um recurso que pode gerar um aumento significativo no benefício de aposentados e pensionistas. Os aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos devem entrar com recurso para a revisão o quanto antes.
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