Regulamentação de Transporte por Aplicativos em Motocicletas: Audiência Pública no Recife

Nesta análise, exploraremos os sub tópicos relevantes abordados durante a audiência pública sobre a regulamentação das atividades de transporte de passageiros e entregas por motociclistas cadastrados em aplicativos, realizada pela Câmara de Vereadores do Recife:

1. Crescente Demanda de Motociclistas Cadastrados em Aplicativos:
   • Discussão sobre o aumento significativo no número de motociclistas que se cadastraram em aplicativos de transporte e entrega, impulsionado pela pandemia da Covid-19.
   • Estimativa de mais de 50 mil motociclistas cadastrados nesses aplicativos na região.
2. Desafios de Segurança e Aumento de Acidentes:
   • Análise do aumento preocupante de acidentes envolvendo motociclistas, destacando a necessidade de medidas para melhorar a segurança viária.
   • Apresentação de dados sobre o crescimento da frota de motos nos últimos 10 anos, com aumento de 48% no Recife e 59% em Pernambuco.
   • Percentual alarmante de aumento de mortes envolvendo motociclistas, com um aumento de 150% em uma década.
3. Plano de Ação para Regulamentação:
   • Detalhes sobre a proposta de elaboração de um plano de ação para regulamentar a atividade de transporte e entrega por motociclistas cadastrados em aplicativos.
   • Participação de representantes de sindicatos, seguradoras e autoridades locais na elaboração desse plano.
4. Enfoque na Segurança dos Motociclistas:
   • Ênfase na busca por medidas que visem reduzir os altos índices de acidentes e proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os motociclistas.
   • Discussão sobre a importância de regulamentar a atividade para garantir direitos e condições adequadas aos profissionais.
5. Infraestrutura Adequada:
   • Debate sobre a falta de infraestrutura para motociclistas, incluindo locais para recarregar celulares, banheiros e áreas para refeições.
   • Reconhecimento da importância de oferecer condições adequadas para os trabalhadores desempenharem suas atividades.
6. Restrições Legais e Desafios de Regulamentação:
   • Discussão sobre as restrições legais impostas pela decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à legislação de trânsito por parte das cidades.
   • Reflexão sobre as limitações e as possibilidades de regulamentação, considerando as decisões judiciais existentes.
7. Compromisso das Autoridades Locais:
   • Destaque para o compromisso das autoridades locais em adotar medidas concretas para melhorar a segurança e as condições de trabalho dos motociclistas cadastrados em aplicativos.
   • Reconhecimento da importância de equilibrar o progresso tecnológico com a segurança viária e os direitos dos trabalhadores.

A audiência pública representou um passo importante na busca por soluções que garantam um ambiente regulamentado e seguro para os motociclistas que atuam no setor de transporte e entrega por aplicativos. Os sub tópicos discutidos durante a reunião refletem a complexidade do desafio e a determinação das partes interessadas em encontrar soluções viáveis para essa questão em crescimento. Fique atento para futuras ações e discussões que podem resultar em melhorias significativas nesse cenário.