Um Projeto de Lei aprovado em dezembro na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados propõe uma significativa mudança no perfil de beneficiários do Bolsa Família. A proposta visa incluir jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar do programa, que atualmente abrange famílias com gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
Requisitos para Elegibilidade dos Jovens no Bolsa Família
Os jovens, para serem elegíveis ao Bolsa Família, devem comprovar uma frequência escolar de 75% e não ter concluído a educação básica. Isso representa uma expansão do programa para uma faixa etária mais ampla, visando proporcionar apoio financeiro a jovens que ainda estão em processo educacional.
Valor do Benefício Variável Familiar e Origens do Projeto de Lei
O Benefício Variável Familiar tem um valor de R$ 50. A proposta de inclusão dos jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família surgiu a partir do Projeto de Lei 6608/19, apresentado pelo ex-deputado Dr. Gonçalo. Inicialmente, o projeto visava criar o Programa Bolsa Educação, direcionado a jovens desempregados de 16 a 20 anos.
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Avaliação e Incorporação ao Bolsa Família
A deputada Rogéria Santos apresentou um substitutivo ao projeto original, propondo a incorporação desses jovens à Lei do Bolsa Família. Ela argumenta que não seria justificável criar um programa específico quando a transferência de renda já atende a 21,2 milhões de famílias, condicionando os benefícios à frequência escolar de crianças e adolescentes em processo de educação básica.
Critérios de Elegibilidade para o Bolsa Família
Para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias devem ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso implica que a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218. O programa busca atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Regras e Compromissos para Manutenção do Benefício
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como acompanhamento pré-natal, calendário nacional de vacinação, monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos e uma frequência escolar mínima. A manutenção do Cadastro Único deve ocorrer a cada 24 meses.
Calendário do Bolsa Família para Janeiro de 2024
O calendário de pagamento do Bolsa Família para janeiro de 2024 é organizado conforme o Número de Identificação Social (NIS) final:
- NIS final 1: 18 de janeiro
- NIS final 2: 19 de janeiro
- NIS final 3: 22 de janeiro
- NIS final 4: 23 de janeiro
- NIS final 5: 24 de janeiro
- NIS final 6: 25 de janeiro
- NIS final 7: 26 de janeiro
- NIS final 8: 29 de janeiro
- NIS final 9: 30 de janeiro
- NIS final 0: 31 de janeiro
O calendário estabelece as datas em que os beneficiários podem sacar seus pagamentos, proporcionando uma gestão mais eficiente do programa.