Nos últimos dias, um comunicado da AliExpress sobre sua adesão ao programa Remessa Conforme da Receita Federal trouxe à tona discussões e dúvidas sobre a tributação de compras internacionais, principalmente para compradores brasileiros. O anúncio informou que compras acima de US$ 50 teriam um imposto total equivalente a 92% do valor do produto mais o frete, gerando confusão e preocupação entre os consumidores. Neste artigo, vamos desvendar os detalhes dessa nova política tributária e explicar como ela afeta suas compras online.
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A Confusão Causada pelo informe
O comunicado da AliExpress e a adesão ao programa Remessa Conforme causaram muita confusão entre os consumidores. Muitos acreditaram que a certificação do programa Remessa Conforme era a única causa da tributação, mas a realidade é mais complexa do que parece.
O Imposto de Importação Sempre Existiu
Primeiro, é importante compreender que o Imposto de Importação já existia para compras de qualquer empresa estrangeira. No entanto, nem sempre a cobrança ocorria. Em muitos casos, os consumidores só pagavam o tributo se o produto fosse retido na alfândega. Ou ainda se os vendedores burlassem as regras de alguma forma. Agora, com a adesão ao Remessa Conforme, qualquer compra em empresas participantes sofre a tributação de imediato, tornando o produto mais caro desde sua origem.
Isenção para Compras Abaixo de US$ 50 no Programa Remessa Conforme
Por outro lado, a adesão da AliExpress ao programa Remessa Conforme também garante a isenção do Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50. Isso significa que as aquisições feitas em plataformas que não aderiram ao programa continuarão sendo taxadas, mesmo em operações com valor inferior a US$ 50.
Compras até U$ 50 vão continuar com a isenção de impostos, mas acima desse valor o percentual será de 92%. Imagem do Pexels
Impostos Além do Imposto de Importação
Além do Imposto de Importação, que é de competência federal, todas as mercadorias recebidas do exterior também sofrem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. A alíquota do ICMS foi fixada em 17% em junho, antes disso, cada estado tinha seu próprio percentual.
Com o Remessa Conforme, o recolhimento dos impostos deixa de ser responsabilidade do comprador. Assim, passa a ser feito pelo vendedor, já incluído no valor da compra. Isso significa que o valor total da operação, incluindo o preço do produto, frete e tributos federais e estaduais, é informado ao usuário durante a aquisição.
A mudança beneficia os consumidores, pois as encomendas feitas em empresas participantes, como a AliExpress, não correm mais o risco de ficar retidas na alfândega à espera do pagamento dos tributos para desembaraço aduaneiro.
A Evolução da Tributação de Compras Internacionais
O imposto sobre remessas postais internacionais existe desde 1980, e a isenção para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas está em vigor desde 1999. No entanto, suspeitas de que vendedores estrangeiros declaravam informações falsas para obter isenções mesmo em operações com valores superiores a US$ 50 levaram o governo a considerar o fim da isenção para pessoas físicas.
A reação negativa dos consumidores nas redes sociais fez com que o governo reconsiderasse, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a adoção de um novo modelo de tributação chamado de “digital tax”. Contrariando a afirmação de que o imposto não ia onerar os consumidores, a realidade é que os valores ficarão mais altos para compras acima de US$ 50 na AliExpress e outras empresas participantes.
O Futuro da Isenção para Compras Abaixo de US$ 50 no Programa Remessa Conforme
A isenção do imposto federal sobre remessas importadas de até US$ 50 pode estar com os dias contados. A proposta orçamentária de 2024, apresentada pelo governo ao Congresso, prevê o fim desse benefício a partir do próximo ano. A medida faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas, visando a meta de déficit zero em 2024.
Como funciona o Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que oferece tratamento aduaneiro diferenciado para empresas de comércio eletrônico que atendam aos critérios estabelecidos pelo órgão. Uma das exigências é informar de forma prévia as informações necessárias para o gerenciamento de risco das remessas internacionais.
As informações passam para os Correios e outras empresas habilitadas, que registram a declaração aduaneira para importações. Isso permite que a Receita Federal trate as importações de forma antecipada, agilizando o processo de liberação das encomendas internacionais.
A adesão da AliExpress ao programa Remessa Conforme trouxe mudanças significativas na tributação de compras internacionais, afetando diretamente os consumidores brasileiros. É essencial compreender as novas políticas tributárias e estar ciente dos impostos que podem incidir em suas compras. Como a situação está em constante evolução, é importante ficar atento sobre as mudanças nas regulamentações e avaliar o impacto financeiro em suas futuras aquisições internacionais.
Nota: Os valores e percentagens apresentados podem sofrer alterações de acordo com as políticas governamentais.
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