O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios pagos anualmente aos trabalhadores de carteira assinada (CLT) e aos servidores públicos, respectivamente. Os valores são depositados de acordo com um calendário estabelecido pelo Governo Federal, com pagamentos realizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Com o novo calendário de pagamento do PIS/PASEP em vigor, muitos trabalhadores se perguntam: é possível antecipar o saque do abono salarial? Este artigo traz todas as informações que você precisa para entender como funciona o processo de saque, quem tem direito, e como emitir o Cartão Cidadão para facilitar o recebimento.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP em 2024?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos, que incluem:
- Renda Mensal: Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
- Atividade Remunerada: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.
- Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos 5 anos.
O valor máximo do abono salarial é de R$ 1.412, mas o valor exato recebido por cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses de 2022 receberão o valor integral, enquanto quem trabalhou menos meses receberá uma fração desse valor.
É Possível Antecipar o Saque do PIS/PASEP?
Embora muitos beneficiários gostariam de antecipar o saque do PIS/PASEP, a antecipação não é permitida. O Governo Federal libera os recursos conforme um calendário oficial, e todos os trabalhadores devem respeitar as datas de pagamento previstas.
Mesmo quem possui o Cartão Cidadão, que permite o saque em caixas eletrônicos, deve aguardar a data estabelecida no calendário. A última rodada de pagamentos do PIS/PASEP 2024 ocorrerá no próximo dia 15 de agosto, beneficiando os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Para os demais, os valores já estão disponíveis para saque.
A data limite para o saque do PIS/PASEP 2024 é 27 de dezembro. Após essa data, os trabalhadores que não sacaram o abono precisarão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para reaver o valor.
Como Emitir o Cartão Cidadão?
O Cartão Cidadão é uma ferramenta útil para facilitar o saque do PIS, além de outros benefícios sociais. Com ele, é possível retirar o valor diretamente em caixas de autoatendimento, evitando filas e agilizando o processo. Veja como emitir o Cartão Cidadão:
- Solicitação em Agência: Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais (RG, CPF, e comprovante de residência) e solicite a emissão do Cartão Cidadão.
- Solicitação por Telefone: Você também pode solicitar o Cartão Cidadão ligando para o número 0800 726 0207. Tenha em mãos seus documentos pessoais para facilitar o atendimento.
Com o Cartão Cidadão em mãos, você poderá sacar o PIS diretamente em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas, e correspondentes Caixa Aqui, sem precisar enfrentar as longas filas das agências bancárias.
O PIS/PASEP é um direito dos trabalhadores brasileiros, mas seu saque deve seguir o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal. A antecipação não é permitida, mas estar bem informado sobre as datas e ter o Cartão Cidadão pode facilitar o acesso ao benefício. Se você ainda não tem o Cartão Cidadão, procure uma agência da Caixa Econômica Federal ou entre em contato pelo telefone para solicitar o seu.