O PIS/PASEP é um benefício anual destinado aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) e aos servidores públicos. O pagamento desse abono é realizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário definido pelo governo federal. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de antecipar o saque desses valores, especialmente em momentos de necessidade financeira.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP em 2024?
Os trabalhadores que podem receber o PIS/PASEP em 2024 são aqueles que atendem a alguns critérios específicos:
- Remuneração: Devem ter recebido até dois salários-mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP no ano-base.
- Atividade Remunerada: É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento. No caso de 2024, esse ano-base é 2023.
- Cadastro no Programa: O trabalhador precisa estar cadastrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos 5 anos.
Antecipação do Saque do PIS/PASEP: É Possível?
Uma pergunta comum entre os beneficiários é se é possível antecipar o saque do PIS/PASEP. A resposta é não. O pagamento do abono salarial segue um calendário rigoroso determinado pelo governo federal, e não pode ser antecipado, mesmo para aqueles que possuem o Cartão Cidadão.
O calendário oficial é divulgado anualmente, e os saques são liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS, ou conforme o final da inscrição no caso do PASEP. Por exemplo, a última rodada de pagamentos para os nascidos em novembro e dezembro está prevista para o dia 15 de agosto de 2024.
Para aqueles que ainda não sacaram os valores, é importante lembrar que a data limite para o saque é 27 de dezembro de 2024. Após essa data, o valor não poderá ser acessado, sendo necessário esperar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para realizar o saque.
Como Emitir e Desbloquear o Cartão Cidadão?
O Cartão Cidadão é uma ferramenta importante para facilitar o acesso ao PIS/PASEP e outros benefícios sociais. Ele permite que o beneficiário realize saques diretamente nos caixas de autoatendimento da Caixa Econômica, sem a necessidade de enfrentar longas filas.
Para emitir o Cartão Cidadão, siga os seguintes passos:
- Solicitação: Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite a emissão do cartão, ou ligue para o número 0800 726 0207.
- Documentos Necessários: Tenha em mãos um documento de identificação oficial com foto e o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o PIS/PASEP.
- Prazo de Emissão: O prazo para recebimento do Cartão Cidadão pode variar, mas geralmente não ultrapassa 15 dias úteis.
Após receber o cartão, é necessário realizar o desbloqueio para poder utilizá-lo. Isso pode ser feito diretamente em uma agência da Caixa ou por meio de uma ligação para o número 0800 726 0207.
Embora não seja possível antecipar o saque do PIS/PASEP, seguir o calendário oficial e utilizar o Cartão Cidadão pode facilitar o acesso ao benefício. Esteja atento às datas e garanta que seus direitos sejam exercidos no prazo correto.
Para mais informações e atualizações sobre o PIS/PASEP, acompanhe o site do Ministério do Trabalho e Previdência e consulte o calendário oficial divulgado anualmente.