Sim, a partir de 2023, ficou mais fácil para os consumidores reaverem carros perdidos por atraso no pagamento. A Lei 14.276/2022, que entrou em vigor em 29 de março, trouxe mudanças importantes no processo de busca e apreensão de veículos.
Antes da nova lei, o consumidor que atrasava o pagamento de parcelas do financiamento de um carro tinha o veículo apreendido pela instituição financeira. O consumidor então tinha que pagar o valor integral do saldo devedor para recuperar o veículo.
Com a nova lei, o consumidor que atrasar o pagamento de parcelas do financiamento de um carro terá a oportunidade de negociar um acordo com a instituição financeira antes que o veículo seja apreendido. Se o acordo for aprovado, o consumidor poderá quitar o débito em parcelas, sem ter que pagar o valor integral do saldo devedor.
Além disso, a nova lei também prevê que o consumidor que tiver o carro apreendido poderá pedir a devolução do veículo mesmo que não tenha conseguido chegar a um acordo com a instituição financeira. Para isso, o consumidor terá que comprovar que está com dificuldades financeiras e que não tem condições de pagar o valor integral do saldo devedor.
O prazo para o consumidor pedir a devolução do veículo é de 15 dias contados da data da apreensão. Se o pedido for aprovado, o consumidor terá que pagar as parcelas atrasadas e as despesas com a apreensão e a guarda do veículo.
A nova lei é uma importante conquista para os consumidores. Ela dá aos consumidores mais chances de recuperar seus veículos, mesmo que tenham atrasado o pagamento de parcelas.
A seguir, confira alguns passos para recuperar um carro perdido por atraso no pagamento:
- Negociar um acordo com a instituição financeira: Se você ainda não teve o carro apreendido, procure a instituição financeira para negociar um acordo. O acordo pode ser feito para quitar o débito em parcelas ou para reduzir o valor das parcelas.
- Pedir a devolução do veículo: Se o carro já foi apreendido, você pode pedir a devolução do veículo mesmo que não tenha conseguido chegar a um acordo com a instituição financeira. Para isso, você terá que comprovar que está com dificuldades financeiras e que não tem condições de pagar o valor integral do saldo devedor.
- Quitar as parcelas atrasadas: Se você conseguir recuperar o carro, terá que pagar as parcelas atrasadas e as despesas com a apreensão e a guarda do veículo.
Se você precisar de ajuda para recuperar um carro perdido por atraso no pagamento, procure um advogado ou uma empresa especializada.