O Sebrae emitiu um alerta urgente para os MEIs que estão emitindo suas notas fiscais de serviço eletrônicas (NFSe) de forma incorreta. A emissão incorreta da NFSe pode trazer sérios problemas no futuro, como multas, juros e até mesmo o cancelamento do registro do MEI.
O alerta do Sebrae se refere a dois erros comuns que os MEIs estão cometendo ao emitir suas NFSe:
- Emitir a NFSe com dados incorretos ou incompletos.
- Não emitir a NFSe para todos os serviços prestados.
Os dados que devem ser informados na NFSe são:
- Nome e CNPJ do emitente;
- Nome e CPF do tomador;
- Data e hora da emissão;
- Descrição do serviço prestado;
- Valor do serviço;
- Informações de tributação.
A NFSe deve ser emitida para todos os serviços prestados, mesmo que o valor seja inferior a R$ 20,00.
O Sebrae orienta os MEIs a tomarem os seguintes cuidados ao emitir suas NFSe:
- Verificar se todos os dados estão corretos e completos.
- Emitir a NFSe para todos os serviços prestados.
- Guardar um arquivo da NFSe para cada serviço prestado.
Em caso de dúvidas, o MEI pode consultar o manual de emissão de NFSe disponibilizado pelo Sebrae ou entrar em contato com a prefeitura do seu município.
Os principais problemas que o MEI pode enfrentar ao emitir sua NFSe de forma incorreta são:
- Multas: a prefeitura pode aplicar multas ao MEI que emitir a NFSe com dados incorretos ou incompletos.
- Juros: o MEI pode ser obrigado a pagar juros sobre o valor do imposto devido.
- Cancelamento do registro: o MEI pode ter o registro cancelado se não emitir a NFSe corretamente.
Para evitar problemas, o MEI deve emitir sua NFSe de forma correta e completa.