BPC significa Benefício de Prestação Continuada. É um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ser brasileiro ou português residente no Brasil.
- Ter 65 anos ou mais (para idosos) ou qualquer idade (para pessoas com deficiência).
- Não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Isso significa que a renda familiar deve ser igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa.
- No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência por meio de laudo médico.
Qual o valor do BPC?
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Lá, você será orientado sobre os documentos necessários e como dar entrada no pedido.
Onde encontrar mais informações?
Você pode encontrar mais informações sobre o BPC no site do Governo Federal:
- Ministério do Desenvolvimento Social: https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/conheca-o-bpc
Importante: As regras para concessão do BPC podem sofrer alterações. Por isso, é sempre recomendado consultar os canais oficiais para obter informações atualizadas.