O Seguro Defeso é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é destinado aos trabalhadores que exercem atividades pesqueiras artesanais e que são obrigados a interromper suas atividades durante o período de defeso.
O período de defeso é o período em que a pesca é proibida ou restrita para a preservação da fauna aquática. Esse período é determinado pelo governo federal e varia de acordo com a espécie de peixe ou crustáceo.
Quem tem direito ao Seguro Defeso?
Para ter direito ao Seguro Defeso, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser segurado obrigatório do INSS, ou seja, estar filiado ao INSS;
- Exercer atividade pesqueira artesanal;
- Estar impedido de trabalhar durante o período de defeso;
- Ter recebido remuneração de atividade pesqueira durante os 12 meses anteriores ao início do período de defeso.
Como solicitar o Seguro Defeso?
O pedido de Seguro deve ser feito pelo trabalhador no INSS. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Carteira de pescador profissional;
- Comprovante de residência;
- Declaração de inatividade pesqueira emitida pela Capitania dos Portos ou pela Secretaria de Aquicultura e Pesca;
- Certidão negativa de antecedentes criminais.
Valor
O valor do Seguro é calculado com base no salário mínimo vigente. O benefício é pago por um período de até três meses, sendo um mês para cada mês de defeso.
Prazo para solicitar
O prazo para solicitar o Seguro é de 90 dias após o fim do período de defeso.
Exemplos de atividades pesqueiras artesanais
As atividades pesqueiras artesanais são aquelas que são realizadas de forma individual ou em pequenas embarcações, com o uso de equipamentos de pesca artesanal.
Alguns exemplos de atividades pesqueiras artesanais são:
- Pesca de arrastão;
- Pesca de emalhe;
- Pesca de anzol;
- Pesca de linha;
- Pesca submarina.
O Seguro Defeso é um benefício importante que garante uma renda aos trabalhadores que são impedidos de trabalhar durante o período de defeso. Se você exerce atividade pesqueira artesanal e está impedido de trabalhar durante o período de defeso, não deixe de solicitar o benefício no INSS.
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