O ano de 2024 trouxe consigo alterações significativas para o Microempreendedor Individual (MEI), com destaque para o aumento do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. Vamos entender o que está por trás dessas mudanças e como elas impactam os empreendedores individuais.
Elevação do Teto de Faturamento:
A proposta do Ministério contempla um aumento no teto de faturamento para os MEIs. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil anuais, esse limite pode subir para cerca de R$ 144 mil. Essa mudança visa proporcionar mais flexibilidade financeira aos microempreendedores, permitindo um crescimento sustentável de seus negócios.
Novo Cálculo para a DAS
A Declaração de Aptidão ao Simples Nacional (DAS), que atualmente varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60 mensais, passará por ajustes de acordo com o faturamento da empresa. Com o aumento do teto, os valores da DAS também poderão ser impactados, refletindo a capacidade econômica do MEI.
Mudanças na Contribuição Previdenciária
As regras para a contribuição previdenciária do MEI serão reformuladas. Atualmente equiparada à dos trabalhadores que recebem um salário mínimo, a proposta é permitir que os empreendedores elevem sua contribuição. Essa medida visa possibilitar um incremento no valor da aposentadoria no futuro, oferecendo maior segurança financeira aos MEIs.
Benefícios do MEI em 2024
Abrir um MEI em 2024 continua sendo uma opção vantajosa, especialmente devido aos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pagamentos previdenciários garantem salários em situações de insegurança financeira, como doença, acidente ou nascimento de um filho.
Novo Valor de Contribuição MEI
O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual permanece o mesmo, com 5% para a maioria das atividades e 12% para o MEI Caminhoneiro. Os valores finais, já considerando os tributos, ficam distribuídos da seguinte forma:
- Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: Varia de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Esse ajuste no valor da contribuição é resultado do reajuste salarial, uma vez que as porcentagens de 5% e 12% incidem sobre o salário mínimo.
O novo valor da DAS começará a ser aplicado a partir de fevereiro, considerando a cobrança em relação ao ano anterior. Os microempreendedores individuais devem ficar atentos às mudanças e ajustar suas finanças conforme as novas regras estabelecidas para garantir o pleno aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo MEI em 2024.