O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está oferecendo uma nova oportunidade para milhares de brasileiros que tiveram seus pedidos de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negados. Através do projeto Pacifica, o governo busca solucionar essas pendências por meio de acordos extrajudiciais, com o objetivo de desafogar a Justiça e economizar recursos públicos.
O que é o projeto Pacifica?
O projeto Pacifica, uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), visa reduzir o número de processos judiciais contra o INSS. Ao oferecer acordos extrajudiciais, o governo espera diminuir o montante de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos, aliviando a pressão sobre o orçamento público.
Quem pode ser beneficiado?
Cerca de 170 mil segurados que tiveram seus pedidos de benefícios negados pela Justiça poderão ser beneficiados pelo projeto Pacifica. As principais teses envolvidas nos acordos são:
- Cálculo da renda para o BPC: Revisão do cálculo da renda familiar para concessão do BPC.
- Definição de dependente: Análise da condição de dependente para concessão de pensão por morte.
- Pensão por morte para menor sob guarda: Revisão de casos de pensão por morte para menores sob guarda.
- Renda para pagamento de auxílio-reclusão: Revisão do cálculo da renda para concessão de auxílio-reclusão.
- Aposentadoria urbana com tempo rural: Reconhecimento de tempo de contribuição rural para aposentadoria urbana.
- Aposentadoria de trabalhador com dois empregos: Cálculo da aposentadoria para trabalhadores com dois empregos.
- Pagamento de auxílio-doença: Análise de casos de pagamento de auxílio-doença para trabalhadores que exerceram atividade durante o período de afastamento.
- Contagem do auxílio-doença para aposentadoria: Contagem do período de auxílio-doença para fins de aposentadoria.
- Auxílio-doença para atividades especiais: Reconhecimento do direito ao auxílio-doença para trabalhadores que exercem atividades especiais.
Como participar do projeto?
Os segurados que se enquadram nas situações descritas acima devem procurar um advogado para obter orientações sobre como participar do projeto Pacifica. É importante ressaltar que a adesão ao acordo é voluntária e não garante o deferimento do benefício.
Por que o projeto é importante?
O projeto Pacifica representa um avanço significativo na busca por soluções para os problemas enfrentados pelos segurados do INSS. Ao oferecer acordos extrajudiciais, o governo busca agilizar a resolução de processos, reduzir a burocracia e garantir o acesso aos benefícios previdenciários para aqueles que têm direito.
O projeto Pacifica é uma iniciativa que merece ser acompanhada de perto. Ao oferecer uma nova oportunidade para milhares de segurados, o governo demonstra seu compromisso em solucionar as pendências do INSS e garantir a justiça social.