O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recentemente uma quantia expressiva de R$ 1,6 bilhão para quitar pendências judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. Essa ação foi desencadeada após a autorização judicial, em dezembro de 2023, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Beneficiários e Valores Envolvidos
Ao todo, 99.892 beneficiários serão contemplados, todos vitoriosos em 1.593.416.271 processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios. O critério para inclusão nesse grupo é que a causa tenha um valor de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Distribuição dos Recursos e Cronograma de Pagamento
Os recursos serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com cronogramas específicos. O depósito ocorre nas contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, durante a fase de processamento, que geralmente leva cerca de uma semana.
Consulta e Saque dos Valores
Para verificar a disponibilidade do saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. A consulta pode ser realizada online, como exemplificado pelo TRF da 3ª Região em São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponível no site trf3.jus.br. Basta inserir CPF, OAB do advogado ou número do processo.
Abrangência Nacional e Destaque para Regiões
A distribuição abrange diferentes regiões do país, destacando-se a 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), que terá R$ 865.688.684,71 disponíveis.
Total Liberado e Outras Ações Alimentícias
O valor total liberado pela Justiça também inclui verbas destinadas a outras ações alimentícias, somando impressionantes R$ 2,6 bilhões para 175.504 processos e 218.261 beneficiários.
Avanço na Resolução de Pendências Judiciais
Esse desembolso representa um avanço significativo na resolução de pendências judiciais, proporcionando alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas do INSS. A medida destaca a importância do sistema judicial em assegurar os direitos daqueles que buscam a reparação devido a processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios.
Consulta Online e Próximos Passos
Para conferir se você está na lista de beneficiados e consultar o valor atrasado do INSS, o caminho é simples e pode ser feito online:
- Acesse a página inicial do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo.
- Clique na opção “Consulta processual”.
- Escolha a categoria “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e complete a verificação.
- Avance para a etapa de pesquisa, onde poderá visualizar informações sobre os atrasados.
Essa ação representa um esforço significativo para garantir justiça e reparação financeira aos beneficiários do INSS que aguardavam o desfecho de seus processos judiciais.