O vereador cabo Júlio Donizete (PSD) da cidade de São José do Rio Preto (SP) apresentou um Projeto de Lei Complementar que busca modificar a isenção do IPTU para idosos. Atualmente, essas pessoas têm direito a um desconto de 50% no valor do imposto, mas o vereador propõe que eles passem a ter isenção total da cobrança.
A proposta, que altera a Lei Complementar de 1998, modificada em 2014, visa permitir que os idosos não paguem nada pelo IPTU, em vez de receberem apenas um desconto parcial.
- Situação Atual: Desconto de 50% do valor do imposto;
- Proposta: Desconto de 100% do valor do imposto.
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Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que o IPTU tem um custo elevado e que os aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades financeiras. Ele destaca que os custos de vida para pessoas idosas são altos devido a despesas com planos de saúde, medicamentos e cuidados pessoais.
Para se qualificar para a isenção total do IPTU, o idoso em Rio Preto precisará atender a requisitos como:
- Possuir um único imóvel em seu nome;
- Utilizar o imóvel como residência, excluindo o uso para fins comerciais;
- Ter renda de até dois salários mínimos;
- A possibilidade de estender o benefício para cônjuges ou companheiros, mesmo não sendo casados legalmente, mas com tempo de convivência estabelecido por lei específica.
Essa iniciativa visa aliviar os encargos financeiros dos idosos em relação ao IPTU, reconhecendo as particularidades e desafios financeiros que enfrentam.