O Governo Federal está prestes a realizar o pagamento de benefícios atrasados para milhares de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), totalizando mais de R$ 1,6 bilhão. Esse montante será destinado aos segurados que venceram causas judiciais contra o Instituto, abrangendo principalmente a liberação de aposentadorias, pensões e revisões de valores de benefícios.
Detalhes sobre o Pagamento de Atrasados do INSS
- O valor será liberado por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), termo utilizado para designar ações judiciais concluídas com valor máximo de 60 salários mínimos.
- Com o reajuste do salário mínimo neste ano, as causas que se enquadram nesse critério têm um valor máximo de R$ 84.720.
- A expectativa é beneficiar mais de 99 mil cidadãos envolvidos em cerca de 77 mil processos abertos contra o INSS para revisão de benefícios previdenciários.
- Os pagamentos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal e serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelos processos.
- Para saber se será contemplado, o cidadão deve realizar uma consulta ao andamento do processo junto ao tribunal onde a causa está sendo julgada.
- A consulta requer informações como o número do processo, nome do advogado e o número da RPV.
- A decisão judicial indicará se o pagamento foi determinado, qual o valor a ser liberado e em qual conta bancária será depositado.
- Cada tribunal terá seu próprio calendário de pagamentos, disponível para consulta no processo.
É importante que os beneficiários acompanhem de perto o andamento de seus processos para garantir a efetiva liberação dos valores atrasados. O pagamento desses atrasados representa uma importante conquista para os segurados do INSS que buscaram seus direitos na justiça. Mais informações sobre aposentadorias do INSS podem ser encontradas neste link.