O Governo Federal divulgou o calendário completo para o Bolsa Família em 2024, com destaque para os pagamentos do mês de fevereiro, que começarão no dia 16, sem antecipações. O valor do benefício para fevereiro permanece em R$ 600, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Inscrição Online no Bolsa Família de Fevereiro
Diferentemente do processo tradicional que exigia presença física no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora é possível realizar um pré-cadastro online por meio do aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). Esse pré-cadastro online está disponível no aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente para sistemas Android e iOS. Vale ressaltar que, após o pré-cadastro online, a conclusão do registro ainda requer a presença física no CRAS, onde a documentação será verificada.
Documentos Necessários para o CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro, sendo esta pessoa parte da família, residente na mesma casa e com pelo menos 16 anos.
- Apresentar o CPF ou Título de Eleitor da pessoa responsável pela família, preferencialmente uma mulher.
No caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, podem ser apresentados documentos específicos, não sendo necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Documentos Necessários para Todos os Membros da Família
É essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Esses documentos também devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
Regras do Bolsa Família de Fevereiro
As famílias beneficiadas pelo Bolsa Família devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, tais como realização do acompanhamento pré-natal, acompanhamento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, frequência escolar mínima, e manter o Cadastro Único atualizado.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família em Fevereiro
O calendário para fevereiro de 2024 organiza os pagamentos de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário:
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.
Este calendário proporciona organização e previsibilidade para os beneficiários do Bolsa Família planejarem suas finanças durante o mês de fevereiro.