Decisão Judicial: INSS e Caixa Econômica Indenizarão Idosos Vítimas de Fraude

Com a crescente incidência de golpes contra idosos, onde os fraudadores utilizam o INSS como meio de alcançar aposentados e pensionistas, a Justiça tomou uma decisão importante determinando que órgãos públicos serão responsabilizados pelos prejuízos causados.

Fraudes em Empréstimos Consignados

Os golpistas têm explorado a facilidade na liberação de empréstimos consignados para idosos vinculados ao INSS. Nesse tipo de ação fraudulenta, os criminosos contratam o crédito em nome do idoso, mas recebem os fundos em seu próprio benefício.

Decisão Judicial do TRF-3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proferiu uma decisão em 14 de dezembro, determinando que o INSS e a Caixa Econômica sejam obrigados a indenizar uma aposentada vítima do golpe do consignado. A idosa teve um empréstimo consignado contratado em seu nome, mas a transação foi realizada por outra pessoa.

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Conforme detalhes do processo, a mulher teve descontos de R$ 709,53 em sua aposentadoria desde 2014, referentes ao empréstimo fraudulento, mas só descobriu a situação em 2017. Considerando as datas de início do desconto e da descoberta, o prejuízo total ultrapassa R$ 20 mil.

Indenização Determinada pela Justiça

A decisão judicial estabeleceu que a idosa deve receber uma indenização de:

• R$ 5 mil do INSS.
• R$ 5 mil da Caixa Econômica.

Totalizando R$ 10 mil por danos morais. Inicialmente, a Caixa deveria restituir a idosa por todos os descontos, mas o banco recorreu.

Procedimentos para Vítimas de Fraudes em Empréstimos

Aposentados do INSS que identificarem descontos indevidos em seus salários podem tomar as seguintes medidas:

1. Registrar um boletim de ocorrência.
2. Bloquear a conta para evitar novos créditos através do aplicativo Meu INSS.
3. Realizar denúncias no banco onde o crédito foi feito, no SAC da Previdência Social ou no site do Consumidor.gov.

Essas ações visam resguardar os idosos de possíveis golpes e fraudes, permitindo que ajam prontamente ao identificar irregularidades em seus benefícios.