O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (05) um guia informativo abordando a desestatização da Sabesp, com o objetivo de fornecer informações essenciais aos cidadãos sobre os benefícios que essa operação trará para a população paulista. O material visa esclarecer como esse modelo de desestatização pode resultar em investimentos ampliados no estado, redução nas tarifas e transformação da Sabesp em uma plataforma multinacional do setor, beneficiando um total de 10 milhões de pessoas até 2029, incluindo 1 milhão de novos usuários de áreas rurais, áreas irregulares consolidadas e comunidades tradicionais.
Transparência e Segurança
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, destaca a importância da transparência no projeto de desestatização, compartilhando informações em todas as fases do processo. O objetivo é assegurar à população de São Paulo que a escolha desse modelo pode acelerar a universalização dos serviços de saneamento até 2029, ao mesmo tempo que garantirá mais investimentos em todo o sistema e redução tarifária.
Novo Marco do Saneamento
O guia esclarece que a desestatização da Sabesp está alinhada com a Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco do Saneamento. Esta legislação traz incentivos à regionalização do saneamento básico, à co-titularidade entre estado e municípios quando as infraestruturas são compartilhadas, e à abertura do setor ao capital privado.
Universalização dos Serviços de Saneamento
Conforme o Novo Marco, até 2033, toda a população brasileira deve ter acesso a 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Além disso, o Estado de São Paulo se compromete a antecipar essa meta em quatro anos e incluir a população atualmente não atendida, que totaliza 1 milhão de pessoas em 375 municípios atendidos pela Sabesp.
Regionalização e Integração
A regionalização do setor de saneamento é uma diretriz fundamental. O planejamento deve ser realizado de forma conjunta entre estado e municípios, especialmente quando as infraestruturas são compartilhadas. Isso garante decisões integradas que afetam todo o conjunto de municípios, como no caso da Região Metropolitana de São Paulo.
Desafios e Oportunidades para a Sabesp
A Sabesp, como a maior empresa de saneamento das Américas em população atendida, tem o potencial de se tornar uma plataforma multinacional de saneamento. A desestatização busca desbloquear esse crescimento. Os investimentos para a universalização serão realizados pela própria empresa, e a prorrogação dos contratos de concessão até 2060 visa garantir a sustentabilidade econômica e jurídica dos serviços.
O Modelo de Desestatização
O guia também detalha o modelo escolhido para a desestatização, o “follow on”. Trata-se de uma oferta pública de ações da empresa listada tanto na B3 quanto na Bolsa de Valores de Nova York. Parte dos recursos captados com as ofertas será direcionada para a redução imediata das tarifas, com foco no longo prazo.
Veja Também: Governo lança medida para negócios de impacto social no Brasil
A iniciativa do governo de São Paulo visa oferecer transparência e informação aos cidadãos, garantindo que a desestatização da Sabesp beneficie a população do estado, promova investimentos e melhore os serviços de saneamento, seguindo as diretrizes do Novo Marco do Saneamento.
A Comunidade serve de Notícias Diárias sobre Direito, Renda, Leis e muito mais.
