O Estado pode garantir a conta de luz gratuita para famílias de baixa renda. Isso é possível por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal que concede descontos de até 100% nas contas de luz para famílias que se enquadram em determinados critérios de elegibilidade.
Para ter direito à TSEE, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:
- Renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Ser beneficiária do Programa Bolsa Família;
- Ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser portadora de deficiência, com renda familiar per capita menor ou igual a três salários mínimos (R$ 1.650).
As famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade da TSEE podem solicitar o benefício diretamente à distribuidora de energia elétrica de sua região. O processo de solicitação é simples e rápido, e pode ser feito pela internet ou presencialmente.
Além da TSEE, alguns Estados também oferecem programas próprios de tarifa social de energia elétrica. Esses programas podem oferecer descontos maiores que os da TSEE, ou podem abranger famílias que não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa federal.
Para saber mais sobre a TSEE e sobre os programas de tarifa social de energia elétrica oferecidos pelos Estados, é possível consultar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Aqui estão alguns exemplos de Estados que oferecem programas próprios de tarifa social de energia elétrica:
- Minas Gerais: O Estado de Minas Gerais oferece o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE-MG), que concede descontos de até 100% nas contas de luz para famílias de baixa renda.
- Rio de Janeiro: O Estado do Rio de Janeiro oferece o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE-RJ), que concede descontos de até 65% nas contas de luz para famílias de baixa renda.
- São Paulo: O Estado de São Paulo oferece o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE-SP), que concede descontos de até 65% nas contas de luz para famílias de baixa renda.
Esses programas são uma importante medida de apoio às famílias de baixa renda, que podem enfrentar dificuldades para pagar as contas de luz.