Os repasses agora terão que seguir critérios de transparência e rastreamento rigoroso. O ministro destacou que “nunca antes se viu tanto descontrole envolvendo recursos públicos em tão pouco tempo“.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o retorno dos pagamentos das emendas parlamentares suspensos desde agosto. A decisão exige que os repasses sigam critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade, incluindo ajustes nos planos de trabalho das chamadas “emendas PIX”.
O que muda com as novas regras?
Dino determinou que, a partir de agora, as emendas coletivas precisarão identificar o parlamentar responsável por cada indicação, encerrando a prática de enviar recursos em nome de bancadas ou comissões sem detalhamento. Além disso, a execução dos repasses ficará condicionada à apresentação e aprovação de planos de trabalho específicos, avaliados pelos ministérios responsáveis.
Como as emendas impactam o orçamento público?
Entre 2019 e 2024, as emendas movimentaram R$ 186 bilhões, gerando preocupações sobre seu impacto no equilíbrio fiscal. Para conter esse avanço, Dino estabeleceu limites de crescimento, vinculando o aumento anual das emendas ao menor índice entre três fatores: crescimento das despesas discricionárias, limite do teto fiscal ou aumento da receita líquida corrente.
Quais são os próximos passos?
A decisão foi enviada ao plenário do STF, que pode confirmar ou modificar as determinações. Enquanto isso, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) monitore o cumprimento das novas regras e produza relatórios periódicos. Caso as exigências não sejam atendidas, os pagamentos poderão ser novamente suspensos.
Essa medida busca equilibrar o uso de recursos públicos e aumentar a confiança na aplicação das emendas parlamentares, alinhando transparência e responsabilidade fiscal. O governo, por sua vez, terá que garantir que as novas normas sejam cumpridas para evitar novos bloqueios e manter a estabilidade nas relações com o Legislativo.