Conversas e Print no WHATSAPP podem servir como prova de CRIME

Com o avanço da tecnologia e a proliferação dos smartphones, tornou-se comum a realização de acordos e conversas importantes através de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Com isso, a prática de tirar prints das conversas também se tornou frequente, gerando dúvidas sobre a validade desses prints como provas em processos judiciais. Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de utilizar prints do WhatsApp como evidências legais e como fazer isso da maneira adequada.

Prints do WhatsApp como Provas em Processos

A primeira questão que surge quando se pensa em utilizar prints do WhatsApp como provas em processos é: isso é realmente possível? A resposta é que sim, é possível, mas existem alguns cuidados a serem observados.

1. A Fragilidade dos Prints

Um print, por si só, não é considerado uma prova absoluta em um processo judicial. Isso ocorre porque as conversas podem ser facilmente adulteradas, o que torna esses prints provas frágeis. Portanto, é fundamental utilizar esses registros de forma apropriada.

2. Meios Lícitos de Prova

Segundo a lei processual, ambas as partes envolvidas em um processo podem utilizar todos os meios lícitos disponíveis como provas, mesmo que esses meios não estejam especificamente mencionados na constituição. Os prints do WhatsApp podem ser considerados um desses meios, desde que sejam utilizados corretamente.

3. Ata Notarial ou Ferramentas de Coleta de Provas

Para que os prints do WhatsApp sejam considerados legais e válidos como provas, é necessário seguir alguns procedimentos. Um deles é a criação de uma ata notarial, que é um documento elaborado por um tabelião de um cartório de notas. Nesse documento, é importante coletar todas as informações relacionadas ao crime digital em questão, a fim de reconhecê-lo como uma prova de fé pública.

No entanto, é importante ressaltar que em alguns lugares, como São Paulo, a emissão da primeira folha de uma ata notarial pode ser custosa, o que pode ser inacessível para algumas pessoas.

Veja Também: Benefícios: As novas regras do INSS para Aposentadoria

4. Alternativas Online

Uma alternativa para aqueles que não podem arcar com os custos de uma ata notarial é utilizar plataformas online que empregam técnicas forenses para evitar a adulteração ou contaminação das provas. Um exemplo é a Verifact (https://www.verifact.com.br/), que preserva históricos de navegação, endereços de IP, links acessados, metadados técnicos, entre outros recursos. Utilizar uma dessas ferramentas pode ser uma opção viável para garantir a validade dos prints como provas em processos.

Em resumo, é possível utilizar prints do WhatsApp como provas em processos judiciais, desde que sejam tomadas as devidas precauções. Esses prints são considerados meios lícitos de prova, mas sua fragilidade exige o uso adequado, como a criação de uma ata notarial ou a utilização de ferramentas online de coleta de provas. Independentemente da escolha, é fundamental garantir que os prints sejam apresentados de forma legítima para que possam contribuir de maneira eficaz para a resolução de problemas legais. Portanto, ao utilizar prints como provas, esteja ciente dos requisitos legais e das opções disponíveis para garantir a sua validade.