Os contratos de cartão de crédito consignado estão passando por ajustes significativos, trazendo novos prazos e condições para os beneficiários, principalmente aposentados e pensionistas. Essas alterações foram introduzidas como emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que já havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
Prazos e Adaptações
As instituições financeiras têm um prazo de 60 dias para ajustar seus sistemas e oferecer novos contratos de cartão de crédito consignado com condições semelhantes aos já existentes. Esse período de adaptação é parte de uma iniciativa para melhorar e padronizar as condições desse tipo de crédito.
O prazo total para a adaptação completa dos contratos é de 180 dias, proporcionando às instituições financeiras um tempo adequado para ajustar seus processos e garantir que os beneficiários tenham acesso a condições justas e transparentes.
Quem Pode Ter o Cartão de Crédito Consignado?
O cartão de crédito consignado está disponível para diversos grupos, incluindo:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Servidores públicos federais;
- Servidores públicos estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Vantagens do Cartão de Crédito Consignado
- Taxa de Juros Mais Baixa e Teto Estabelecido por Lei:
- Devido ao menor risco de inadimplência, as taxas de juros são mais baixas. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto determinado por lei.
- Contratação Sem Burocracia e Online:
- A contratação é rápida e sem muita burocracia, podendo ser feita totalmente online. Isso é possível devido à segurança proporcionada pelo desconto automático da fatura no salário ou benefício.
- Sem Anuidade:
- Geralmente, o cartão consignado não cobra anuidade. Eventualmente, pode haver uma taxa única para emissão do cartão físico, que deve ser verificada junto ao emissor.
- Pré-Aprovado:
- O cartão é pré-aprovado, mesmo para aqueles que já utilizaram a margem de empréstimos, pois há uma margem reservada exclusivamente para o produto.
- Permite Saques:
- Assim como os cartões de crédito tradicionais, o cartão consignado possibilita saques em caixas eletrônicos, permitindo o saque de até 70% do limite em espécie.
- Programas de Vantagens:
- Alguns cartões de crédito consignados participam de programas de vantagens, como acúmulo de milhas, descontos em produtos e outros benefícios.
- Ampla Aceitação:
- Devido ao funcionamento semelhante a outros cartões de crédito, o cartão consignado é amplamente aceito em lojas físicas e virtuais, dependendo da bandeira.
Essas mudanças e benefícios visam proporcionar condições mais vantajosas e acessíveis para os beneficiários, garantindo que o cartão de crédito consignado seja uma opção atrativa para diversas categorias de clientes. É fundamental que os interessados estejam atentos às informações fornecidas pelas instituições financeiras durante esse período de transição.