A nova lei do FGTS, aprovada em dezembro de 2023, traz diversas mudanças que impactam diretamente o bolso do trabalhador. O calendário atualizado, com as datas mais recentes, permite entender melhor como essas mudanças se aplicam e quais os seus efeitos.
Entenda os impactos em cada etapa
- Janeiro de 2024:
- Fim da correção pela TR: O FGTS deixa de ser corrigido pela Taxa Referencial, que historicamente era baixa, e passa a ser corrigido pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,25% ao ano. Essa mudança significa um aumento significativo nos rendimentos do FGTS.
- Criação do Saque-Aniversário: O trabalhador pode sacar, anualmente, uma quantia do seu FGTS no mês de aniversário. O valor varia de acordo com o saldo do fundo. Essa nova modalidade de saque oferece mais flexibilidade para o trabalhador usar seus recursos.
- Fevereiro de 2024:
- Extinção do Fundo PIS-Pasep: O Fundo PIS-Pasep é extinto e seus recursos são incorporados ao FGTS. Essa mudança aumenta o saldo do FGTS de milhões de trabalhadores.
- Criação do Saque-Rescisão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar todo o saldo do seu FGTS, inclusive a multa de 40%. Essa medida garante maior proteção ao trabalhador em momentos de dificuldade.
- Março de 2024:
- Possibilidade de portabilidade: O trabalhador poderá escolher qual banco deseja manter sua conta do FGTS. Essa nova opção oferece mais liberdade e a chance de buscar melhores taxas e serviços.
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Ainda há mais mudanças a serem implementadas:
- Abril de 2024:
- Regulamentação do Saque-Empréstimo: O governo definirá as regras para o Saque-Empréstimo, que permitirá ao trabalhador tomar empréstimo do seu FGTS. Essa modalidade de crédito oferece mais opções de acesso ao crédito para o trabalhador.
- Datas a serem definidas:
- Criação do Conselho Deliberativo do FGTS: O Conselho Deliberativo será responsável por definir as políticas de investimento do FGTS. Essa mudança visa maior transparência e participação dos trabalhadores na gestão do fundo.
- Regulamentação das novas modalidades de saque: O governo definirá as regras para outras modalidades de saque, como o Saque-Moradia e o Saque-Custeio de Qualificação Profissional.
Fique atento:
- Acompanhe as notícias e comunicados oficiais para se manter atualizado sobre as mudanças na lei do FGTS.
- Consulte o site da Caixa Econômica Federal para informações sobre as novas modalidades de saque e outros serviços relacionados ao FGTS.
- Simule os seus saques para ter uma ideia de quanto você poderá receber.
- Planeje como você usará os seus recursos do FGTS de forma responsável e estratégica.
A nova lei do FGTS é uma oportunidade para você ter mais controle sobre seus recursos e realizar seus sonhos!
Lembre-se:
- As datas acima podem sofrer alterações.
- As novas regras do FGTS podem ter impactos positivos e negativos para o trabalhador, dependendo de como ele utiliza seus recursos.
- É importante avaliar as suas necessidades e objetivos antes de tomar qualquer decisão.
Para mais informações:
- Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/
- Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br