O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um programa de assistência social do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência de qualquer idade e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Valor atualizado do BPC 2024
O valor do BPC em 2024 é de R$ 1.212,00. Este valor é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regras para solicitar o BPC 2024
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais de idade, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o BPC 2024
O BPC pode ser solicitado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas agências da Previdência Social. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que comprove a deficiência, se for o caso;
- Declaração de hipossuficiência, se for o caso.
Processo de avaliação do BPC 2024
Após o recebimento do pedido, a equipe do CRAS ou da Previdência Social irá realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do programa.
Se o requerente for aprovado, o benefício será concedido a partir do mês seguinte ao da solicitação.
Conclusão
O BPC é um benefício importante para garantir a assistência social às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem condições de se sustentar. Com o reajuste do valor do benefício, os beneficiários terão um pouco mais de tranquilidade para enfrentar os desafios da vida.
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