O Governo Federal está prestes a apresentar um projeto que promoverá alterações significativas nas regras para o trabalho em feriados, impactando diretamente trabalhadores de mais de 200 setores. As mudanças propostas visam liberar o trabalho aos domingos e feriados para essas categorias, sem a necessidade de autorização por meio de convenção coletiva.
Antecedentes da Reformulação
No final do ano passado, o governo já havia promovido alterações nas regras para o trabalho em feriados, estipulando que os trabalhadores com vínculo formal só poderiam realizar atividades nesses dias após autorização em convenção coletiva ou negociação direta com os empregadores.
Principais Pontos do Novo Projeto
- Liberação para Categorias Especiais: O novo projeto pretende liberar o trabalho em feriados sem a necessidade de convenção coletiva para categorias específicas, como farmacêuticos e trabalhadores de postos de gasolina.
- Negociação Direta: Para esses grupos privilegiados, a autorização para o trabalho em feriados será alcançada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores, eliminando a exigência de uma convenção coletiva.
- Aprovação Após Negociação: A proposta foi aprovada após negociações entre representantes dos trabalhadores e empregadores, abrangendo um total de 200 categorias que serão diretamente afetadas pelas mudanças.
- Exigência Continuada para Outras Categorias: No entanto, para as demais categorias, a exigência de convenção coletiva permanecerá, significando que o trabalho aos domingos e feriados só será liberado após um acordo formal.
- Mudança de Critério: Essa mudança representa uma flexibilização em relação à regra anterior, que permitia o trabalho aos domingos para todas as categorias sem a necessidade de negociação específica.
- Histórico da Liberação: A liberação do trabalho aos domingos foi originalmente instituída durante o Governo Bolsonaro como parte de um estímulo ao trabalho, mas posteriormente foi modificada pelo Governo Lula.
- Data de Implementação: Embora a mudança tenha sido anunciada, ainda não há um prazo específico para que as novas regras entrem em vigor.
Essas alterações representam uma significativa transformação nas normas trabalhistas relacionadas ao trabalho em feriados, com impacto direto em diversas categorias profissionais.