Após anos de debates e discussões, a idade mínima para requerer aposentadoria no Brasil chegou ao fim. A partir de 1º de janeiro de 2024, as regras de aposentadoria serão alteradas e não haverá mais uma idade mínima fixa para homens e mulheres.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, essa regra foi alvo de críticas de diversos setores, que alegavam que ela era injusta e prejudicava os trabalhadores brasileiros.
Com o fim da idade mínima, os trabalhadores poderão se aposentar com base em dois critérios:
- Tempo de contribuição: Será necessário ter pelo menos 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Pontuação: Será necessário atingir uma pontuação mínima de 100 pontos, que é calculada somando-se a idade do trabalhador e o tempo de contribuição.
A pontuação mínima vai aumentar gradativamente a cada ano, até chegar a 105 pontos em 2029.
Quem já contribuiu para a Previdência antes da reforma
Os trabalhadores que já contribuíram para a Previdência antes da reforma da Previdência terão direito a uma regra de transição. Essa regra permite que eles se aposentem com idade mínima inferior à regra geral, desde que cumpram outros requisitos.
As regras de transição são as seguintes:
- Pontuação progressiva: Os trabalhadores poderão se aposentar com base em uma pontuação progressiva, que é calculada somando-se a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. A pontuação mínima vai aumentar gradativamente a cada ano, até chegar a 100 pontos em 2029.
- Tempo de contribuição proporcional: Os trabalhadores poderão se aposentar com base em um tempo de contribuição proporcional, que é calculado somando-se 86,4 pontos por ano de contribuição, até atingir 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
- Regra do pedágio: Os trabalhadores poderão se aposentar com base em uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para atingir a regra geral.
Impacto da reforma
A reforma da Previdência deve ter um impacto significativo no orçamento da União. Estima-se que ela gere uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.
Para os trabalhadores, a reforma representa uma mudança significativa nas regras de aposentadoria. Com o fim da idade mínima, os trabalhadores terão mais flexibilidade para planejar sua aposentadoria.
Confira as principais mudanças na regra de aposentadoria:
- Fim da idade mínima: A partir de 1º de janeiro de 2024, não haverá mais uma idade mínima fixa para homens e mulheres.
- Pontuação: Será necessário atingir uma pontuação mínima de 100 pontos, que é calculada somando-se a idade do trabalhador e o tempo de contribuição.
- Regras de transição: Os trabalhadores que já contribuíram para a Previdência antes da reforma da Previdência terão direito a uma regra de transição.
- Impacto na economia: A reforma da Previdência deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.
O que você achou das mudanças na regra de aposentadoria?