Com o reajuste de 10,16% no salário mínimo, uma situação preocupante emerge para alguns brasileiros: a possibilidade de serem tributados devido ao aumento de seus rendimentos. A Unafisco, que representa auditores fiscais da Receita Federal, destaca a necessidade urgente de atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). Entendamos o que está em jogo.
Impacto do Reajuste no Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo resultou em uma mudança nos rendimentos daqueles que recebem dois salários, elevando o valor de R$ 2.640, em 2023, para R$ 2.824 neste ano. No entanto, a presidente da Unafisco, Mauro Silva, alerta para a “punição” daqueles que recebem menos. Isso ocorre porque a tabela de isenção do IR não foi corrigida proporcionalmente ao aumento do salário mínimo.
Enquanto a tabela permanece sem correção, a faixa de isenção permanece em R$ 2.112, resultando em uma tributação para aqueles que ganham acima de R$ 2.640, agora recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês.
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Proposta de Atualização da Tabela do IR
A Unafisco advoga pela correção integral da tabela do IR pela inflação, com recomposição do IPCA desde 1996. Segundo a proposta da entidade, a faixa de isenção seria corrigida em 134%, e as demais faixas, em 159%.
Vale mencionar que uma atualização parcial ocorreu durante o governo Dilma Rousseff, estabelecendo a faixa de isenção em R$ 1.903,98. Este valor permaneceu inalterado até 2023. Mesmo com a tabela progressiva em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos nas declarações de 2024.
Impacto nos Aposentados e Pensionistas do INSS
A defasagem na tabela do IR também impacta aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram um reajuste de 10,16% em 2024. A Unafisco destaca a penalização dos que ganham menos e ressalta a importância de corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação.
A nova tabela de contribuição do INSS serve como referência para os descontos automáticos na conta salário do trabalhador. Para aqueles que recebem acima do salário mínimo, os descontos são progressivos, sendo aplicadas alíquotas de acordo com cada faixa de renda.
Necessidade de Ajustes Urgentes
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade urgente de atualização da tabela de isenção do IR para evitar a tributação indevida de parcelas da população. A Unafisco destaca a importância de corrigir não apenas a faixa de isenção, mas todas as faixas, garantindo que o sistema tributário seja mais justo e equitativo para todos os contribuintes. O debate sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda permanece crucial para a justiça fiscal no país.
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