A partir deste mês, o governo estadual do Pará lança as inscrições para o programa CNH Social, uma iniciativa destinada a oferecer 60 mil oportunidades de habilitação para cidadãos que residem no estado. O projeto busca beneficiar aqueles em situação de baixa renda, permitindo que se habilitem de forma gratuita.
Denominado CNH Pai D’égua no estado do Pará, o programa confirmou sua mais recente edição em 10 de janeiro. Para alcançar os potenciais beneficiários, serão utilizadas carretas itinerantes, estacionadas em locais mais afastados, proporcionando atendimento presencial.
As carretas do Ciretran (Circunscrições Regionais de Trânsito) atuarão como unidades móveis, especialmente em municípios de difícil acesso às agências. As inscrições serão realizadas online, sendo as carretas utilizadas apenas para atendimento presencial.
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As vagas do CNH Social são oferecidas como uma forma de possibilitar a habilitação para aqueles que não têm recursos para custear o processo de forma particular. O governo acredita que essa oportunidade contribuirá para que os beneficiados possam buscar empregos na área de transporte.
Critérios para Inscrição no CNH Social do Pará:
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos de idade na data de início do processo de habilitação;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Possuir curso fundamental completo;
- Residir no estado do Pará;
- Não ter sido penalizado nos últimos 12 meses por infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima ou ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa.
Divisão das Vagas: Das 60 mil vagas disponíveis, a distribuição será feita da seguinte forma:
- 80% para obtenção da primeira CNH;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10% para mudança de categoria B para D.
Cronograma da CNH Social:
O Detran (Departamento de Trânsito) divulgou o cronograma para diferentes regiões do estado:
- Belém:
- Inscrições: 29 de janeiro a 7 de fevereiro;
- Entrega dos documentos: 04 de março a 13 de março;
- Matrícula: 18 de março a 27 de março.
- Região Metropolitana (Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí):
- Inscrições: 18 de março a 27 de março;
- Entrega dos documentos: 22 de abril a 1 de maio;
- Matrícula: 06 de maio a 15 de maio.
- Santarém, Altamira e Itaituba:
- Inscrições: 06 de maio a 15 de maio;
- Entrega dos documentos: 10 de junho a 19 de junho;
- Matrícula: 24 de junho a 3 de julho.
- Marabá, Parauapebas e Redenção:
- Inscrições: 24 de junho a 3 de julho;
- Entrega dos documentos: 29 de julho a 7 de agosto;
- Matrícula: 12 a 21 de agosto.
Inscrições para CNH Social em 2024:
As inscrições para a CNH Social em 2024 serão realizadas online. Os interessados devem acessar o portal do Detran do Pará e escolher se desejam concorrer à primeira habilitação ou adição de categoria. Todas as etapas do programa, desde a inscrição até a prova, são gratuitas, e qualquer solicitação de pagamento deve ser tratada com cautela.
Este é um passo significativo para oferecer oportunidades de habilitação a quem mais precisa, impulsionando o acesso ao mercado de trabalho no setor de transporte.