Com o objetivo de reduzir o índice de irregularidades e fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um novo mecanismo, incorporando a inteligência artificial para identificar possíveis fraudes nos pedidos de benefícios por incapacidade. A proposta é garantir que apenas aqueles que atendem aos requisitos recebam os benefícios.
Desde a última segunda-feira (15), o INSS adotou a inteligência artificial em seus sistemas para o reconhecimento de fraudes em atestados médicos. Agora, é possível enviar um laudo médico como substituição da perícia presencial para obter o benefício do auxílio-doença.
O sistema de inteligência artificial, gerenciado pelo Dataprev, realiza uma varredura nos documentos enviados, descartando atestados fraudulentos e negando os pedidos. As principais tarefas desse mecanismo incluem:
- Cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado com outras plataformas para verificar a veracidade das informações;
- Identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo;
- Verificar se as informações sobre o paciente estão corretas.
Aqueles que falsificarem documentos podem enfrentar uma condenação de até 5 anos de prisão.
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Condições do Atestado Médico para Solicitar o Auxílio-Doença
O uso do atestado médico como substituto da perícia no pedido do auxílio-doença é válido para aqueles que aguardam o exame com o perito há mais de 180 dias. Nesse caso, a pessoa pode enviar um laudo médico indicando as condições de saúde por meio do Atestmed, disponível no Meu INSS.
É fundamental que o atestado médico esteja em perfeitas condições, sem rasuras, e contenha informações como:
- Especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
- Estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
- Registrar os dados de maneira legível;
- Identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- Incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Essa medida visa aprimorar a eficiência do processo, garantindo que os benefícios por incapacidade sejam concedidos de maneira justa e evitando práticas fraudulentas.