De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os documentos obrigatórios para andar de carro são:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida e com a categoria adequada ao veículo que será conduzido;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), devidamente atualizado;
- Documento de identificação pessoal do condutor, como RG, CNH ou passaporte;
- Certificado de Inspeção Veicular (CSV), quando necessário;
- Cartão de Seguro Obrigatório (DPVAT).
Além desses documentos, também é recomendado que o condutor leve consigo o Manual do Proprietário do veículo e o Recibo de Compra, caso o veículo seja novo.
CNH
A CNH é o documento que habilita o condutor a conduzir veículos automotores. Ela é emitida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado de residência do condutor.
A CNH deve estar válida e com a categoria adequada ao veículo que será conduzido. Por exemplo, para dirigir um carro de passeio, é necessário ter a categoria B.
CRLV
O CRLV é o documento que comprova a propriedade e o licenciamento do veículo. Ele é emitido pelo DETRAN do estado de registro do veículo.
O CRLV deve estar devidamente atualizado, com a data de vencimento do licenciamento.
Documento de identificação pessoal
O documento de identificação pessoal é exigido para comprovar a identidade do condutor. Ele pode ser o RG, a CNH ou o passaporte.
CSV
O CSV é o documento que atesta a segurança do veículo. Ele é emitido por um centro de inspeção veicular credenciado pelo DETRAN.
O CSV é necessário para veículos que possuem mais de 3 anos de fabricação.
DPVAT
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Ele é pago anualmente e cobre despesas médicas, funeral e invalidez permanente.
O DPVAT é obrigatório para todos os veículos automotores.
Outros documentos
Em algumas situações, também é necessário apresentar outros documentos, como:
- Autorização para condução de veículo, quando o condutor é menor de idade;
- LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular), quando o condutor está em processo de aprendizagem;
- Comprovante de pagamento de multas, se houver.
Consequências de não portar os documentos obrigatórios
O condutor que não portar os documentos obrigatórios poderá ser multado e ter o veículo apreendido.
A multa por não portar os documentos obrigatórios é de R$ 53,20. Além disso, o veículo pode ser apreendido e o condutor será impedido de dirigir.
Recomendações
Para evitar problemas, é recomendável que o condutor porte sempre consigo os documentos obrigatórios.
Além disso, é importante verificar a validade dos documentos regularmente e manter o veículo em dia com as inspeções veiculares.
Aqui estão algumas dicas para manter os documentos obrigatórios em dia:
- Anote a data de vencimento dos documentos e coloque um lembrete no calendário para não esquecer de renová-los.
- Guarde os documentos em um local seguro, como uma pasta ou carteira.
- Faça cópias dos documentos e guarde-as em um local separado.
Com essas dicas, você estará sempre pronto para dirigir com segurança e evitar multas.
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