O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O benefício é concedido por um período de até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando 270 dias.
Em 2023, o auxílio-doença passou por algumas alterações, que foram publicadas na Lei 14.367/22. As principais mudanças foram:
- Redução do tempo de carência: Antes, o trabalhador precisava ter 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença. Com a nova lei, o tempo de carência foi reduzido para seis contribuições mensais.
- Aumento do valor do benefício: O valor do auxílio-doença passou a ser calculado de acordo com o salário de benefício do trabalhador, que é a média dos últimos 12 salários de contribuição.
- Possibilidade de concessão de auxílio-doença por incapacidade parcial: A nova lei também passou a permitir a concessão de auxílio-doença por incapacidade parcial, ou seja, quando o trabalhador está apto para trabalhar em parte das suas atividades.
Além dessas mudanças, o INSS também passou a adotar um novo critério para a concessão do auxílio-doença. A partir de agora, o benefício só será concedido se o trabalhador apresentar uma incapacidade que o impeça de exercer suas atividades habituais, ou de exercer outra atividade que lhe garanta a subsistência.
A seguir, vamos explicar em detalhes cada uma das alterações feitas no auxílio-doença em 2023.
Redução do tempo de carência
O tempo de carência é o período mínimo de contribuição para o INSS que o trabalhador precisa ter para ter direito a um benefício previdenciário. Antes, o tempo de carência para o auxílio-doença era de 12 contribuições mensais. Com a nova lei, o tempo de carência foi reduzido para seis contribuições mensais.
Essa mudança é positiva para os trabalhadores, pois torna mais fácil o acesso ao benefício. Isso porque, com o tempo de carência reduzido, um trabalhador que ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos já terá direito ao auxílio-doença mesmo que não tenha 12 contribuições mensais.
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Aumento do valor do benefício
O valor do auxílio-doença é calculado de acordo com o salário de benefício do trabalhador, que é a média dos últimos 12 salários de contribuição. Com a nova lei, o valor do benefício foi aumentado para 91% do salário de benefício.
Essa mudança é positiva para os trabalhadores, pois garante um benefício mais justo. Isso porque, com o valor do benefício aumentado, os trabalhadores que recebem salários mais altos terão direito a um benefício mais elevado.
Possibilidade de concessão de auxílio-doença por incapacidade parcial
A nova lei também passou a permitir a concessão de auxílio-doença por incapacidade parcial, ou seja, quando o trabalhador está apto para trabalhar em parte das suas atividades.
Essa mudança é positiva para os trabalhadores, pois permite que eles recebam o benefício mesmo que ainda possam trabalhar parcialmente. Isso pode ser importante para os trabalhadores que precisam de um tempo para se recuperar de uma doença ou lesão, mas que ainda podem trabalhar em parte das suas atividades.
Novo critério para a concessão do auxílio-doença
A partir de agora, o benefício só será concedido se o trabalhador apresentar uma incapacidade que o impeça de exercer suas atividades habituais, ou de exercer outra atividade que lhe garanta a subsistência.
Esse novo critério é mais rigoroso que o critério anterior, que só exigia que o trabalhador estivesse incapacitado para o trabalho. Com o novo critério, o INSS vai avaliar se o trabalhador está apto para exercer qualquer atividade, mesmo que seja diferente da sua atividade habitual.
Essa mudança é positiva para os trabalhadores, pois impede que o benefício seja concedido de forma indevida. Isso porque, com o novo critério, o INSS vai avaliar com mais cuidado se o trabalhador realmente está incapacitado para o trabalho.
Conclusão
As alterações feitas no auxílio-doença em 2023 são positivas para os trabalhadores, pois tornam o benefício mais acessível e justo. O tempo de carência foi reduzido, o valor do benefício foi aumentado e foi criada a possibilidade de concessão de auxílio-doença por incapacidade parcial. Além disso, o INSS passou a adotar um novo critério mais rigoroso para a concessão do benefício.