O programa Nota Legal DF 2024 é um programa de incentivo fiscal do governo do Distrito Federal que oferece descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que solicitam a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF cadastrado no programa.
Pagamento do IPVA com Nota Legal DF
Os contribuintes que pagarem o IPVA 2024 com Nota Legal DF terão direito a um desconto de 10% sobre o valor do imposto. Para isso, é necessário que o contribuinte solicite a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF cadastrado no programa.
A solicitação da NFC-e pode ser feita no site do Nota Legal DF ou no aplicativo Nota Legal DF. No site, o contribuinte deve informar o número do CPF, o número da NF-e e a data da compra. No aplicativo, o contribuinte deve escanear o QR Code da NF-e.
O desconto será concedido após a validação da NF-e pelo programa Nota Legal DF. O contribuinte pode consultar o status da solicitação no site ou no aplicativo.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal eletrônico que substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC-e). A NFC-e é emitida por estabelecimentos comerciais que aderiram ao programa Nota Legal DF.
Para solicitar a NFC-e com o CPF cadastrado no programa Nota Legal DF, o consumidor deve informar o número do CPF no momento da compra. O estabelecimento comercial emitirá a NFC-e com o CPF do consumidor e o valor do desconto será automaticamente calculado.
Resgatar dinheiro do Nota Legal DF
Os contribuintes que acumularem créditos no Nota Legal DF podem resgatá-los em forma de dinheiro ou em forma de desconto no IPVA ou ICMS.
Para resgatar o dinheiro, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal DF e solicitar o resgate. O valor do resgate será depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte.
Para resgatar o desconto no IPVA ou ICMS, o contribuinte deve informar o CPF cadastrado no programa Nota Legal DF no momento do pagamento do imposto. O desconto será automaticamente calculado.
O Nota Legal DF é um programa de incentivo fiscal que oferece benefícios aos consumidores que solicitam a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF cadastrado no programa. Os contribuintes podem utilizar os benefícios do programa para pagar o IPVA com desconto ou para resgatar dinheiro.
Abaixo estão alguns dicas para aproveitar os benefícios do Nota Legal DF:
- Solicite a NFC-e com o CPF cadastrado no programa Nota Legal DF sempre que fizer uma compra em um estabelecimento comercial que aderiu ao programa.
- Mantenha o CPF atualizado no programa Nota Legal DF.
- Acompanhe o status das suas solicitações no site ou no aplicativo Nota Legal DF.
- Resgate os seus créditos o mais rápido possível para evitar que eles expirem.