O Estatuto do Idoso, lei fundamental que orienta as políticas públicas para a terceira idade no Brasil, garante uma série de direitos aos cidadãos com mais de 60 anos. Um dos benefícios mais importantes é o acesso gratuito a medicamentos.
Como garantir o benefício:
Para ter acesso aos medicamentos gratuitos, o idoso deve:
- Consulta médica: Procurar um médico e solicitar a receita para o medicamento necessário.
- Unidade Básica de Saúde (UBS): Levar a receita médica até a UBS mais próxima para solicitar o medicamento.
- Farmácia Popular: Apresentar a receita, documento de identidade e CPF em uma farmácia com o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.
- Retirada do medicamento: O medicamento será fornecido gratuitamente, sem a necessidade de pagamento.
Importante:
- Sem restrições de renda: O benefício é destinado a todos os idosos, independentemente da renda.
- Outros benefícios: Além dos medicamentos, o Estatuto do Idoso garante outros direitos, como prioridade no atendimento, gratuidade em transportes coletivos interestaduais e acesso a próteses e órteses.