Trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres podem se aposentar mais cedo, aos 55 anos, por meio da aposentadoria especial. Essa modalidade de aposentadoria leva em consideração o tempo de exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, produtos químicos e agentes biológicos.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Com a reforma da Previdência de 2019, as regras para a aposentadoria especial foram alteradas. Agora, além do tempo de contribuição em atividades insalubres, é necessário cumprir uma idade mínima.
Regras para quem começou a trabalhar antes de novembro de 2019 (regra de transição):
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 86 pontos (idade + tempo de contribuição)
- Risco médio: 20 anos de atividade especial + 76 pontos
- Risco alto: 15 anos de atividade especial + 66 pontos
Regras para quem começou a trabalhar após novembro de 2019:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade
- Risco médio: 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade
- Risco alto: 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade
Quais são as profissões consideradas de risco?
Uma extensa lista de profissões é considerada de risco e dá direito à aposentadoria especial. Entre elas, estão trabalhadores da indústria química, metalúrgica, construção civil, saúde, entre outros. A classificação do risco depende dos agentes nocivos a que o trabalhador está exposto.
É importante ressaltar que:
- Perícia médica: É fundamental realizar uma perícia médica no INSS para comprovar a exposição a agentes nocivos e o tempo de trabalho em condições insalubres.
- Documentação: É necessário apresentar toda a documentação comprobatória, como carteira de trabalho, contratos de trabalho e laudos técnicos.
- Auxílio profissional: A orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas no processo de aposentadoria.
Conclusão
A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que exerce atividades insalubres. No entanto, as regras para concessão desse benefício são complexas e podem variar de caso para caso. Por isso, é importante buscar informações detalhadas e orientação profissional para garantir seus direitos.