A Certidão de Regularidade Fiscal é um documento essencial para verificar a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. Emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), esse documento atesta a regularidade dos débitos tributários.
Entendendo a Certidão de Regularidade Fiscal:
- Definição e Importância: A Certidão de Regularidade Fiscal é uma declaração conjunta da PGFN e RFB, certificando a situação fiscal do contribuinte. É crucial para comprovar a adimplência com as obrigações fiscais.
- Quem Pode Solicitar: A solicitação deve ser feita pelo próprio contribuinte ou por seu representante legal nos casos de pendências comprovadamente indevidas junto à PGFN.
- Serviço Gratuito: Este serviço é gratuito e destina-se a contribuintes com pendências relacionadas aos créditos administrados pela PGFN que não conseguiram emitir a certidão pela internet.
Como Solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal
- Acesse o Portal Regularize: Entre no Portal Regularize, plataforma online para serviços fiscais.
- Selecione “Outros Serviços”: Clique na opção “Outros Serviços” e, em seguida, escolha “Liberação de Pendência para Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal PGFN“.
- Preencha o Formulário Eletrônico: Complete todos os campos do formulário eletrônico fornecendo informações precisas. Anexe as cópias dos documentos exigidos.
- Acompanhe o Andamento: Verifique o andamento do seu requerimento na opção “Consultar Requerimento”.
Dicas Adicionais:
- Se não conseguir emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal no Portal e-Cac, clicando em “Certidões e Situação Fiscal” e depois em “Consultar Pendências”.
Ao seguir esses passos simples, você pode garantir a obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal, um documento valioso para sua situação fiscal. Certifique-se de que suas informações estão atualizadas no portal para uma solicitação tranquila e eficaz.