Lançado pelo Governo Federal em 2023, o programa Desenrola Brasil tem como objetivo facilitar a oferta de crédito no país. Entretanto, recentemente, casos de inadimplência no programa levaram o governo a anunciar uma nova regra para lidar com essa situação. A mudança foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de uma portaria que define os critérios a serem adotados pelos bancos em casos de inadimplência de operações de crédito.
Segundo a portaria, em casos de inadimplência, os débitos deverão ser honrados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este fundo, criado pelo Governo Federal, tem a finalidade de garantir que as instituições não sejam prejudicadas em situações de inadimplência.
Em relação aos cidadãos, em caso de inadimplência, eles poderão receber novas ofertas de negociação dos débitos. Essas negociações poderão incluir descontos no valor da dívida. A responsabilidade por esse procedimento ficará a cargo do banco e seguirá regras próprias.
As novas regras são aplicáveis apenas para as dívidas da faixa 1 do programa. Atualmente, essa faixa abrange indivíduos com renda bruta mensal de até R$ 2.640 ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Etapas do Desenrola Brasil:
- Primeira etapa: Permitiu a retirada de dívidas de até R$ 100, contraídas até 31 de dezembro de 2022, das listas de restrição de crédito.
- Segunda etapa: Facilita a renegociação de débitos com bancos, abrangendo dívidas de até R$ 20 mil. Nesta fase, podem negociar pessoas com renda de até R$ 5 mil.
- Terceira etapa: Possibilita a renegociação diretamente com empresas, atendendo pessoas com renda de até dois salários mínimos (atualmente, equivalente a R$ 2.640). O limite da dívida é de R$ 20 mil, mas o Governo Federal prioriza débitos de até R$ 5 mil.
Essas etapas buscam aliviar as condições financeiras de cidadãos em situação de endividamento, proporcionando oportunidades de renegociação e liquidação de débitos.