O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está sujeito a receber novas regras e expansões em 2024, visando beneficiar um número ainda maior de brasileiros. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações nas regras do BPC, tornando os critérios de renda mais acessíveis para aqueles que necessitam da assistência governamental.
Principais Mudanças Propostas:
- Aumento do Limite de Renda para Pessoas com Deficiência (PcD):
- O projeto, relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe que Pessoas com Deficiência que tenham rendimento de até 1 salário mínimo por pessoa da família possam receber o BPC.
- Essa medida visa ampliar o acesso ao benefício para crianças e adolescentes com deficiência, beneficiando diretamente aqueles que enfrentam desafios físicos ou mentais.
- Acúmulo de Benefícios:
- O segundo projeto, relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa desvincular o valor recebido pelo BPC como renda, possibilitando o acúmulo com outros benefícios sociais, como o Bolsa Família.
- Com essa proposta, crianças e jovens com deficiência poderiam receber apoio adicional do governo, acumulando benefícios de diferentes programas sociais.
Quem Pode Receber o BPC Atualmente:
- Idosos com mais de 65 anos de idade.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Indivíduos que estão no Cadastro Único.
- Aqueles que possuem renda familiar de no máximo 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa.
Importância do Cadastro Único
É fundamental estar no Cadastro Único para concorrer ao BPC, pois é por meio desse cadastro que o governo verifica a situação socioeconômica da família, determinando assim a elegibilidade para o benefício.
A expectativa é que essas mudanças contribuam significativamente para ampliar o alcance do BPC, beneficiando um grupo mais diversificado de pessoas com deficiência e proporcionando um suporte financeiro mais abrangente para esses brasileiros. Fique atento às atualizações para acompanhar o desdobramento dessas propostas e suas eventuais implementações.